SOLUÇÕES JURÍDICAS
vereadores e bancadaS
Assessoria contínua, consultorias e serviços avulsos em matérias jurídico-legislativas e administrativas para Vereadores e Bancadas, com foco na eficiência do mandato parlamentar e no cumprimento de suas funções constitucionais. A oferta inclui atendimento de consultas jurídicas, elaboração de proposições legislativas, fiscalização de atos do Executivo e emissão de pareceres, garantindo uma atuação legislativa eficaz e legalmente segura.
Assessoria, Consultorias e Serviços Avulsos
Assessoria Jurídica
Atendimento online, via WhatsApp e videochamadas, com foco na independência, destaque e efetividade do desempenho parlamentar, compreendendo:
- Atendimento de consultas jurídicas formuladas pelo parlamentar, sobre qualquer tema relacionado ao trabalho legislativo e sobre matérias pertinentes ao Direito Público Municipal e Administrativo ou sobre matéria correlata em trâmite na Câmara Municipal, e relacionadas ao mandato parlamentar;
- Esclarecimento de dúvidas a respeito da aplicação de disposições da LOM e do Regimento Interno da Câmara, notadamente em relação aos procedimentos legislativos, tramitação de projetos, realização de reuniões, quóruns etc.;
- Orientação para fiscalização de atos do Poder Executivo, com orientações sobre meios e procedimentos para acesso às informações da Administração, mecanismos legais de fiscalização e tomada de providências perante os órgãos de controle.
- Planejamento de Mandato: Construção de um planejamento de mandato, com cronograma mensal predefinido e de acordo com a bandeira temática do mandato, bancada ou prioridades do/s parlamentar/es, incluindo sugestões de projetos de lei e outras proposições, ações de mandato e ações de fiscalização.
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Fiscalização
laboração de requerimentos de informações e/ou pedidos diretos de informações ao Executivo, sobre matérias mais complexas, cuja formulação demande orientação jurídica. Inclui suporte para a fiscalização eficiente dos atos do Poder Executivo.
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Processo Ético-Disciplinar
Elaboração de representações para abertura de processos disciplinares contra outros parlamentares, quando necessário. Suporte e defesa integral do parlamentar durante todo o processo, incluindo o procedimento administrativo e judicialização, se necessário.
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Planejamento de Mandato
Construção de um planejamento de mandato, com cronograma mensal predefinido e de acordo com a bandeira temática do mandato, bancada ou prioridades do/s parlamentar/es, incluindo sugestões de projetos de lei e outras proposições, ações de mandato e ações de fiscalização. O Planejamento de Mandato deve ser construído em parceria entre cliente e assessores e é montado de acordo com a melhor estratégica política e realidade do/s parlamenta/es.
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Pareceres Jurídicos
Emissão de pareceres jurídicos completos (análise de constitucionalidade, iniciativa, legalidade da matéria etc.) e por escrito, acerca de projeto específico em trâmite na Câmara Municipal, ou ainda sobre assuntos relacionados ao mandato parlamentar;
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CPI's
Elaboração de requerimentos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito e orientações ao parlamentar para acompanhamento da CPI, caso faça parte da comissão, assegurando a conformidade legal e a eficácia das investigações.
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Minutas de Proposições Legislativas
Elaboração de projetos de lei específicos, ou projetos de resolução ou propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal, obedecendo às peculiaridades locais e à legislação municipal, incluindo suporte para confecção de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, quando necessário; elaboração de indicações e requerimentos de informações ao Executivo sobre matérias mais complexas;
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Judicial
Patrocínio e defesa do vereador em qualquer demanda judicial específica, relacionada à atividade parlamentar, garantindo a proteção legal dos interesses do parlamentar.
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Processo de Cassação de Mandato
Elaboração de denúncia para abertura de processo de cassação de mandato contra prefeito ou vereador, orientação durante o procedimento na Câmara Municipal e defesa integral do parlamentar durante todo o processo, incluindo o procedimento administrativo e judicialização, se necessário.
