SOLUÇÕES JURÍDICAS
vereadores e bancada
Assessoria contínua, consultorias e serviços avulsos em matérias jurídico-legislativas e administrativas para Vereadores e Bancadas, com foco na eficiência do mandato parlamentar e no cumprimento de suas funções constitucionais. A oferta inclui atendimento de consultas jurídicas, elaboração de proposições legislativas, fiscalização de atos do Executivo e emissão de pareceres, garantindo uma atuação legislativa eficaz e legalmente segura.
Assessoria Contínua para Vereadores e Bancada
Assessoria Jurídica
Atendimento online, via WhatsApp e videochamadas, com foco na independência, destaque e efetividade do desempenho parlamentar. Inclui atendimento de consultas jurídicas formuladas pelo parlamentar sobre temas relacionados ao trabalho legislativo, Direito Público Municipal e Administrativo, além de orientação sobre a aplicação do Regimento Interno e a fiscalização de atos do Poder Executivo.
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Fiscalização
laboração de requerimentos de informações e/ou pedidos diretos de informações ao Executivo, sobre matérias mais complexas, cuja formulação demande orientação jurídica. Inclui suporte para a fiscalização eficiente dos atos do Poder Executivo.
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CPI’s
Elaboração de requerimentos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, nos termos legais, para fins de investigação pela Câmara Municipal de suspeitas de irregularidades administrativas.
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Planejamento de Mandato
Construção de um planejamento de mandato com cronograma mensal, de acordo com a bandeira temática do mandato ou prioridades do parlamentar, incluindo sugestões de projetos de lei, ações de mandato e ações de fiscalização.
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Pareceres Jurídicos
Análise e emissão de pareceres jurídicos sucintos (análise de constitucionalidade, iniciativa e legalidade da matéria) aos projetos em tramitação na Câmara, visando dar suporte ao parlamentar para votação e manifestação em plenário.
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Proposições Legislativas
Elaboração de projetos de lei, sugestões de emendas e substitutivos, projetos de resolução, atos normativos e propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal, obedecendo às peculiaridades locais e à legislação municipal. Inclui suporte para a confecção de estimativas de impacto orçamentário e financeiro, quando necessário.
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Representações e Denúncias
Elaboração de representações e denúncias aos órgãos de controle competentes sobre irregularidades em atos sujeitos à fiscalização parlamentar, assegurando a conformidade e a legalidade das atividades legislativas.
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Consultorias e Serviços Avulsos para Vereadores e Bancadas
Judicial
Patrocínio e defesa do vereador em qualquer demanda judicial específica, relacionada à atividade parlamentar, garantindo a proteção legal dos interesses do parlamentar.
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Processo Ético-Disciplinar
Elaboração de representações para abertura de processos disciplinares contra outros parlamentares, quando necessário. Suporte e defesa integral do parlamentar durante todo o processo, incluindo o procedimento administrativo e judicialização, se necessário.
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Representações e Denúncias
Elaboração de representações e denúncias aos órgãos de controle competentes sobre irregularidades em atos sujeitos à fiscalização parlamentar, assegurando a conformidade e a legalidade das atividades legislativas.
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CPI's
Elaboração de requerimentos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito e orientações ao parlamentar para acompanhamento da CPI, caso faça parte da comissão, assegurando a conformidade legal e a eficácia das investigações.
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Minutas de Proposições
Elaboração de projetos de lei específicos, projetos de resolução ou propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal, incluindo suporte para confecção de estimativas de impacto orçamentário e financeiro, quando necessário. Inclui elaboração de indicações e requerimentos de informações ao Executivo sobre matérias mais complexas.
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Processo de Cassação de Mandato
Elaboração de denúncia para abertura de processo de cassação de mandato contra prefeito ou vereador, orientação durante o procedimento na Câmara Municipal e defesa integral do parlamentar durante todo o processo, incluindo o procedimento administrativo e judicialização, se necessário.
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Pareceres Jurídicos
Emissão de pareceres jurídicos completos (análise de constitucionalidade, iniciativa, legalidade da matéria etc.) e por escrito, acerca de projetos específicos em trâmite na Câmara Municipal, ou sobre assuntos relacionados ao mandato parlamentar.
