SOLUÇÕES JURÍDICAS
PRESIDENTES E MESA DIRETORA
Assessoria jurídica especializada em matérias jurídico-legislativas e administrativas para Presidentes de Câmaras Municipais e Mesa Diretora, objetivando oferecer segurança jurídica na gestão administrativa da Câmara. Proporciona prevenção de riscos, execução de ações e atividades legislativas e administrativas com eficiência, além de suporte para implementação de projetos especiais e iniciativas de evolução institucional do Legislativo.
Assessoria Para Presidência da Câmara
Assessoria Jurídica Estratégica
Assessoria Jurídica Estratégica Contínua e Suplementar
Assessoria jurídica contínua e suplementar sobre matérias de Direito Público Municipal, Direito Administrativo e Direito Legislativo. Proporciona segurança jurídica e eficiência ao Presidente enquanto gestor administrativo e legislativo da Câmara Municipal, compreendendo suporte jurídico para tomada de decisões, elucidação de questões jurídicas complexas, esclarecimentos sobre matérias politicamente sensíveis, auxílio jurídico-legislativo para elaboração de projetos de leis e propostas de emendas à Lei Orgânica.
Tomada de Decisões
Esclarecimento e orientação técnica para tomada de decisões nas searas administrativa e legislativa, assegurando conformidade com as normas vigentes e eficiência na gestão da Câmara Municipal.
Questões de Maior Complexidade Jurídica
Elucidação e interpretação de questões jurídicas complexas, politicamente sensíveis ou que excedam ao padrão rotineiro da atuação da presidência e do setor jurídico da Câmara, com base em entendimentos recentes dos Tribunais do Estado e do Supremo Tribunal Federal.
Assuntos Politicamente Sensíveis
Esclarecimentos a consultas sobre matérias politicamente sensíveis, visando subsidiar o Presidente na avaliação de risco jurídico e nas repercussões significativas para o Poder Legislativo ou para a vida política, social ou econômica do Município.
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PACOTE PARA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS<span data-metadata="">
Diagnóstico e confecção de projetos de lei ou resolução que visam a modernização dos serviços legislativos, como painel eletrônico de votação, ata eletrônica, regulamentação de audiências públicas, banco de projetos, manual de técnica legislativa e conformidade jurídica do Portal da Transparência e do site da Câmara Municipal.
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Atuação junto ao TCE
Defesa da Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado, apresentando esclarecimentos, interpondo recursos e apresentando memoriais para garantir a conformidade jurídica das atividades legislativas.
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<span data-metadata=""><span data-buffer="">Proposições Legislativas
Auxílio jurídico-legislativo para elaboração de projetos de leis, projetos de resoluções e propostas de emendas à Lei Orgânica, atendendo demandas pontuais e de maior complexidade, de caráter não rotineiro, visando a modernização e eficiência dos serviços legislativos.
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PACOTE DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA<span data-metadata="">
Diagnóstico e confecção de minutas de proposições para reforma e modernização administrativa da Câmara Municipal, incluindo projetos de reestruturação administrativa, planos de cargos e salários, regulamentação de diárias e fixação de subsídios dos agentes políticos, além da implantação de programas de estágios.
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Consultorias Específicas
Prestação de consultorias específicas, tais como acompanhamento de CPI’s, processos de cassação de mandato, procedimentos ético-disciplinares, implantação de emendas impositivas, regulamentação interna sobre condutas em ano eleitoral, julgamento de contas do Prefeito e regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos.
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Pareceres Jurídicos Complexos
Elaboração de pareceres técnicos sobre questões juridicamente polêmicas ou de maior complexidade, fornecendo suporte ao Presidente da Câmara.
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PACOTE DE PROGRAMAS DE APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE <span data-metadata="">
Suporte jurídico para implantação de projetos que visam aproximar a comunidade do Poder Legislativo Municipal, incluindo Escola do Legislativo, Câmara Mirim ou Jovem, Parlamento Jovem, Procuradoria da Mulher, Procon Legislativo, Política de Acessibilidade, Banco de Ideias Legislativas, Vereador ou Prefeito por um dia, Centro de Atendimento ao Cidadão, Tribuna Livre e outras iniciativas comunitárias.
