- Revisão LOM & RI
Modernize sua Câmara com uma revisão qualificada da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa
Leis Orgânicas e regimentos modernos e atualizados dão clareza para as diretrizes do Município e para os procedimentos do Legislativo
Por que a revisão é crucial?
é o coração pulsante do seu município, definindo os contornos de todas as leis locais e o funcionamento da administração pública. Imagine reenergizar esse coração com princípios atualizados que refletem as necessidades e aspirações atuais da sua comunidade!
são o sistema nervoso das Câmaras Municipais, essenciais para o fluxo saudável das atividades legislativas. Revisá-los é garantir que esse sistema esteja sincronizado com as mais recentes inovações tecnológicas e expectativas sociais, promovendo transparência e agilidade.
Benefícios palpáveis da revisão:
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Conformidade legal
A Câmara Municipal é a Casa de Leis do Município, por isso deve zelar para que as normas locais estejam plenamente em consonância com a Constituição, a legislação federal, e coerentes entre si (LOM e RI).
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Segurança jurídica
Com a legislação atualizada, tanto a sociedade quanto os vereadores e servidores ficarão mais seguros para aplicá-la, sem o receio de estarem descumprindo outras normas superiores.
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Eficiência para a sociedade
O processo de revisão permite ressignificar a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade, evidenciando a necessidade de transparência, qualidade no atendimento ao cidadão e foco no interesse público.
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Clareza nas diretrizes municipais
Com a revisão da LOM, os vereadores terão oportunidade de rediscutir e atualizar as diretrizes para as políticas públicas municipais, considerando as necessidades atuais da população e da cidade;
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Agilidade nas decisões
Com a segurança, os processos legislativos poderão fluir com maior rapidez e objetividade, reduzindo a perda de tempo com discussões sobre procedimentos, e focando no mérito das matérias tratadas.
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Maior participação popular
Um dos aspectos modernizadores da revisão é a incorporação e regulamentação dos instrumentos de participação popular já prescritos pela CF e legislação federal, como a realização de audiências públicas, consultas públicas, acesso à informação, e tudo isso é tratado na LOM e no RI.
NOSSA ABORDAGEM EXCLUSIVA PARA A LEI ORGÂNICA
das emendas existentes para um ponto de partida atualizado.
para a revisão, com a Câmara atuando decisivamente no processo, assegurando que a proposta final reflita verdadeiramente a vontade do legislativo local.
para atualização dos dispositivos defasados, garantindo alinhamento com a Constituição e legislações superiores.
possibilitando que a voz da comunidade seja ouvida e incorporada.
PARA O REGIMENTO INTERNO
para entender a situação atual e a necessidade de alinhamento com a LOM e outras normas.
por um novo regimento que reflete práticas legislativas modernas, garantindo clareza e facilitando a aplicação.
de vereadores e servidores no processo, valorizando sua experiência e sugestões para superar desafios práticos.
- Clientes Satisfeitos
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Experiência Comprovada
Mais de duas décadas dedicadas à excelência em Direito Municipal e assessoria legislativa.
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Histórico comprovado de otimização da eficiência legislativa e promoção da transparência em inúmeras câmaras.
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Perguntas Frequêntes
Os vereadores podem apresentar proposta de emenda a qualquer dos artigos da LOM. Só há restrições em relação a matérias que extrapolem a competência do Município, e matérias de iniciativa exclusiva do prefeito, como assuntos relacionados aos direitos dos servidores públicos.
Não. O processo de revisão pode ser deflagrado em qualquer época, e pode inclusive ser feito mais de uma vez. Por exemplo, se a Câmara aprovou uma revisão há 5 anos, ou se fez há menos tempo uma revisão apenas parcial, pode fazê-lo novamente, pois sempre há inovações legislativas que precisam ser incorporadas à LOM, e sempre há possibilidade de aperfeiçoamento da lei.
Nosso padrão é fazer esse trabalho completo em até 6 meses, sendo 4 meses para LOM e 2 meses para o RI. Esse prazo inclui os estudos, discussão com comissão especial e elaboração da proposta de emenda à LOM e projeto de resolução do regimento. O prazo de tramitação e aprovação depende do plenário.
Não. A assessoria jurídica faz um estudo da lei atual, indica os dispositivos que carecem de modificação, sugere acréscimos e aperfeiçoamentos, mas tudo isso é discutido com os vereadores, através de uma comissão especial ou com a Mesa Diretora, antes de ser apresentada a Proposta de Emenda para tramitação e aprovação do plenário.
Como toda Proposta de Emenda à LOM, a proposta de revisão necessita da aprovação por 2/3 dos vereadores, em dois turnos de votação, com intervalo de pelo menos 10 dias entre si.
Não há um quórum universal. Depende do que esteja previsto na LOM ou no regimento atual. Geralmente essas normas exigem um quórum especial, sendo o quórum de maioria absoluta o mais frequente.
Sim. O regimento é uma Resolução da Câmara, e nada impede que a Câmara aprove um projeto de resolução instituindo um novo Regimento Interno, revogando o anterior. Isso, aliás, é o que recomendamos, para se construir um regimento orgânico, coerente e sem “remendos”.