- Câmaras Municipais
Por que a Assessoria Jurídica é Indispensável?
Nosso guia foi dividido em “12 passos”, que guiarão o pré-candidato desde a escolha do partido até a prestação de contas correta
Para Presidentes, Vereadores e Servidores.
Otimizando procedimentos e garantindo compliance.
Construindo uma ponte sólida de confiança com a sociedade.
Assegurando sua força e independência dentro da gestão municipal.
- Assessoria Integral: Atendimento globalizado em questões legislativas e de Direito Público Municipal, visando a eficácia legislativa e a legalidade administrativa.
- Processo Legislativo: Orientação contínua, garantindo a observância das normas para uma tramitação eficiente e transparente.
- Pareceres Jurídicos: Análises profundas e pareceres completos sobre todas as proposições legislativas, assegurando sua conformidade legal.
- Legislação Moderna: Proposição de leis e atos normativos que refletem as necessidades contemporâneas da sociedade, incluindo suporte para realização de impactos orçamentários.
- Conformidade e Modernização: Adequação e atualização legislativa para fechar lacunas legais e incorporar avanços tecnológicos no legislativo.
- Assessoria Administrativa: Suporte completo em recursos humanos, licitações e contratações, assegurando procedimentos legais e éticos.
CONSULTORIAS
Oferecemos uma revisão meticulosa e especializada da Lei Orgânica Municipal, utilizando uma metodologia exclusiva que garante a conformidade com as emendas constitucionais mais recentes e jurisprudências relevantes. Adequamos esse documento crucial às normas estaduais e federais, assegurando que seu município esteja alinhado com as melhores práticas legislativas.
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Nossa equipe proporciona a atualização ou elaboração de Regimentos Internos, assegurando que sejam alinhados à Lei Orgânica e reflitam as necessidades atuais do município e da câmara. Nosso foco é implementar inovações e eficiências operacionais que transformam as atividades legislativas.
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Orientamos na implementação e gestão de emendas impositivas, promovendo a adequação legislativa e operacional necessária para sua execução eficaz.
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Oferecemos suporte completo e ágil para o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, desde a fase de planejamento até a elaboração do relatório final, garantindo procedimentos legais impecáveis e eficazes
Nossa assessoria jurídica acompanha todas as fases dos processos de cassação de mandato, oferecendo orientação precisa e suporte constante para assegurar a legalidade e justiça durante todo o processo.
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Auxiliamos na instauração e condução de processos disciplinares, garantindo que as práticas dentro da câmara se mantenham íntegras e transparentes.
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Por que escolher a Liz Gomes?
Experiência Comprovada
Mais de duas décadas dedicadas à excelência em Direito Municipal e assessoria legislativa.
Conhecimento Especializado
Soluções customizadas que entendem a realidade e as necessidades únicas de cada Câmara Municipal.
Resultados Transformadores
Histórico comprovado de otimização da eficiência legislativa e promoção da transparência em inúmeras câmaras.
- Clientes Satisfeitos
Nossas Avaliações
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Descubra como podemos transformar a assessoria jurídica da sua Câmara Municipal
Perguntas Frequêntes
Elaboração de pareceres jurídicos aos projetos de lei, elaboração de projetos de lei para Mesa e vereadores, elaboração de requerimentos de informações complexos, elaboração de emendas e substitutivos complexos, orientação ao processo legislativo, consultoria na área de pessoal, elaboração de atos administrativos da Câmara, atendimento de consultas sobre matérias do Legislativo, elaboração de projetos para adequações pontuais da LOM e RI, assessoria para atividades de fiscalização, assessoria para elaboração de emendas impositivas, dentre outras.
Representação judicial da Câmara, elaboração de representações e defesa perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas e MP), assessoria para as atividades de licitações e contratos, dentre outros.
Impetração e defesa de ações judiciais, revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno, assessoria a processos de cassação de mandato, processos ético-disciplinares contra vereadores e servidores, assessoria a CPI’s, elaboração ou reformulação do quadro de pessoal e Plano de Cargos e Salários da Câmara, elaboração de projetos especiais (como Código de Posturas, Código Ambiental e outras leis complexas afetas à iniciativa parlamentar)
Por ser um escritório com notória especialização, com mais de 20 anos de experiência e dezenas de Câmaras e Prefeituras já atendidas, a Liz Gomes Advogados Associados pode ser contratada por inexigibilidade de licitação, com base na Lei 14.133/2021, art. 74, III, “b”, “c” e “e”. E também com respaldo no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), art. 3º-A, segundo o qual “os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização” (conf. Lei 14.039/2020).
Sim. É legítimo e reconhecidamente legal a contratação de consultoria complementar pela Câmara ou Prefeitura, mesmo tendo corpo jurídico próprio. Tal consultoria pode incluir atividades não abrangidas pelas atribuições do cargo existente, ou destinar-se ao atendimento específico do Presidente.
Além disso, também pode ser contratado escritório para prestação de serviços especializados e não rotineiros, como assessoria para processos de cassação de mandato, CPI’s, revisão de LOM e RI, dentre outros.
Atualmente os serviços de consultoria podem ser prestados com eficiência e qualidade de forma remota, por telefone, whatsapp e videochamadas.
Mesmo assim, oferecemos a possibilidade de visitas presenciais, podendo realizá-las de forma quinzenal ou mensal para municípios mais próximos de nossa sede (Sul de Minas) e mais esporádicas para municípios de outras regiões e Estados.
Sim, oferecemos cursos e palestras sobre temas afetos ao Poder Legislativo Municipal, especialmente para capacitação de vereadores. Esses eventos podem ser realizados na sede da Câmara, mediante contratação específica para esse fim.