SOLUÇÕES JURÍDICAS
PRESIDENTES E MESAS DIRETORAS
Assessoria jurídica especializada em matérias jurídico-legislativas e administrativas para Presidentes de Câmaras Municipais e Mesa Diretora, objetivando oferecer segurança jurídica na gestão administrativa da Câmara. Proporciona prevenção de riscos, execução de ações e atividades legislativas e administrativas com eficiência, além de suporte para implementação de projetos especiais e iniciativas de evolução institucional do Legislativo.
Assessoria e Consultorias Estratégicas
Assessoria e Consultorias Estratégicas
Serviços de Assessoria e consultorias estratégicas para garantir a segurança jurídica na gestão da Câmara Municipal, focada tanto na prevenção de riscos de descumprimento de normas quanto na execução de ações e projetos legislativos. Esse serviço complementa a atuação do jurídico interno da Câmara, atendendo demandas complexas e questões estratégicas ou politicamente sensíveis e objetivam proporcionar segurança jurídica e eficiência ao Presidente, enquanto gestor administrativo e legislativo da Câmara Municipal e autoridade máxima do Plenário, compreendendo suporte jurídico para:
- Tomada de decisões: Esclarecimento e orientação técnica para tomada de decisões nas searas administrativa e legislativa;
- Questões de maior complexidade jurídica: Elucidação e interpretação de questões de maior complexidade jurídica (temas complexos, juridicamente polêmicos ou que excedam ao padrão rotineiro da atuação da presidência e do setor jurídico próprio da Câmara) de acordo com entendimentos recentes dos Tribunais do Estado e do STF;
- Assuntos politicamente sensíveis: esclarecimentos a consultas sobre matérias politicamente sensíveis (institucionais ou municipais), a fim de subsidiar o Presidente na avaliação de risco jurídico e repercussões significativas para o Poder Legislativo ou para a vida política, social ou econômica do Município, usando da experiência e das estratégias de sucessos usadas pelos consultores nos últimos 20 anos de atuação no ramo;
- Consultorias específicas prestadas pela Liz Gomes Advogados podem ou não ser incluídas no contrato mensal de prestação de serviços, tais como: consultoria para acompanhamento de CPI’s, processos de cassação de mandato, procedimento ético-disciplinar, implantação e elaboração de Emendas Impositivas, julgamento de Contas do Prefeito, regulamentação e implantação da nova Lei de Licitações e Contratos
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Atuação junto ao TCE
Defesa da Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado, apresentando esclarecimentos, interpondo recursos e apresentando memoriais.
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Proposições Legislativas Complexas
Proposições legislativas COMPLEXAS: auxílio jurídico-legislativo para elaboração de projetos de leis, projetos de resoluções e propostas de emendas à Lei Orgânica, para atendimento de demandas pontuais e de maior complexidade, de caráter não rotineiro, apenas sob o aspecto jurídico, divididos em blocos ou apenas proposições avulsas, que podem ou não ser incluídos no contrato, a depender da necessidade da Câmara. Exemplos:
PACOTE DE PROGRAMAS DE APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE: Suporte jurídico para implantação de projetos que visam aproximar a comunidade do Poder Legislativo Municipal, tais como:
- Escola do Legislativo
- Câmara Mirim ou Câmara Jovem
- Parlamento Jovem
- Procuradoria da Mulher
- Procon Legislativo
- Política de Acessibilidade da Câmara Municipal
- Banco de Ideias Legislativas
- Vereador ou Prefeito por um dia
- Centro de Atendimento ao Cidadão
- Tribuna Livre
- e demais ideias que visem a aproximação do Legislativo com a comunidade.
PACOTE PARA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS: Diagnóstico e Confecção de projetos de lei ou resolução que visam a modernização dos serviços legislativos como:
- Painel eletrônico de votação;
- Ata eletrônica;
Regulamentação das audiências públicas; - Banco de projetos;
- Manual de técnica legislativa (padronizando todas as proposições da Câmara);
- Conformidade jurídica do Portal da Transparência e do Site da Câmara Municipal.
PACOTE DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diagnóstico e confecção de minutas de proposições para reforma e modernização administrativa da Câmara Municipal, como:
- Projetos de reestruturação administrativa
- Projetos de instituição ou revisão de planos de cargos e salários do Legislativo
- Projeto de regulamentação de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal
- Projeto de fixação dos subsídios dos agentes políticos, 13º subsídio e terço de férias
- Projeto de resolução para implantação do Programa de Estágios da Câmara Municipal
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Pareceres Jurídicos Complexos
Elaboração de pareceres técnicos sobre questões juridicamente polêmicas ou de maior complexidade, fornecendo suporte ao Presidente da Câmara.
